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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Um mês do assassinato do vigia Dhemis e acusado segue foragido; Família faz apelo por justiça
Nesta segunda-feira (29) completa um mês do assassinato do vigia Dhemis Augusto…
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Inauguração em Xambioá: Ao lado de Lula, Laurez afirma “Essa ponte reposiciona o Tocantins no mapa da infraestrutura do Brasil e impulsiona o futuro”
Governador Laurez Moreira celebrou a entrega da maior obra de integração entre…
Técnico do Remo ‘demite’ jogador durante coletiva
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O técnico Juan Carlos Osório, do Remo,…
Impacto do aumento do imposto de importação na saúde será tema de debate na Câmara; participe
Saúde Audiência será interativa; envie suas perguntas 09/04/2026 - 13:51 Depositphotos…
MARABÁ: Limpeza intensiva é realizada em Cemitério da Folha 29
Um trabalho intensivo de limpeza e manutenção está sendo realizado ao longo…
Liverpool demite Arne Slot após temporada irregular; espanhol é especulado
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Liverpool anunciou, na manhã deste sábado…
Vicentinho Júnior cobra explicações após Wanderlei citar “acordo político” para voltar ao cargo
Uma declaração recente do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, abriu uma nova…
De goleador a reserva: Gyokeres perde espaço no Arsenal
Mais de um ano após protagonizar uma das maiores negociações do mercado…
Temporada europeia se inicia com luta de Mourinho para evitar tri do Barcelona
MARCOS GUEDESSÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Começa neste final de semana a…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Vicentinho alerta para estagnação do Ensino Médio e apresenta propostas para educação
Os novos dados do Ideb mostram que o Tocantins ainda não consegue transformar os esforços na educação em avanço consistente na aprendizagem. No Ensino Médio, o estado alcançou nota 4,3…
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