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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Despedida de campeã olímpica termina em queda e resgate de helicóptero
Esporte Jogos Olímpicos de Inverno A esquiadora norte-americana Lindsey Vonn, de 41…
Noticias do Esporte
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Mourinho quebra o silêncio: “Amo o Real Madrid, por isso é que vou volto”
Em entrevista, José Mourinho relembrou sua passagem pelo Barcelona, exaltou a história…
Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos
O autor da proposta, deputado Roberto Duarte - Foto: Kayo Magalhães /…
Memphis deixa Corinthians com 3 taças, 20 gols e ano de 2026 discreto
O holandês jogou sua primeira partida pelo Corinthians em setembro de 2024,…
Homem de 65 anos é preso por matar ex-companheira atraída para emboscada no interior do TO
Um homem de 65 anos foi preso na madrugada deste sábado, 27,…
Comissão aprova fim da compra obrigatória de créditos de carbono por seguradoras
Meio ambiente e energia O projeto de lei segue em análise na…
Comissão aprova requisição de dados de redes sociais em caso de violência doméstica
Ciência, tecnologia e Comunicações Pela proposta, Ministério Público poderá adotar medida sempre…
Laurez Moreira participa do Arraiá da Amizade e se reúne com casais do Casamento Comunitário em Gurupi
O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira…
Otamendi marca contra, e River afunda em crise histórica na Argentina
Zagueiro desviou cruzamento para a própria rede na derrota por 1 a…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Caos na Secretaria de Estado da Saúde: pacientes chegam às 6h30 ao Centro de Alta Complexidade de Araguaína e só horas depois descobrem que anestesistas estão em greve
Pacientes de vários municípios aguardam horas por atendimento e cobram explicações sobre a falta de comunicação prévia Pacientes e familiares procuraram o Portal CB Notícias nesta quarta-feira (9) para relatar…
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