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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
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Fluminense e Red Bull Bragantino fazem duelo de G-5 na volta do Brasileirão
Entre os cinco melhores do Campeonato Brasileiro e, portanto, podendo até sonhar…
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Quartas da Copa do Brasil tem Santos em busca de virada e dois clássicos empatados
Após derrota ,o Santos precisa dar o troco no Palmeiras com uma…
Leapmotor C10 tem duas versões e traz nova etapa da eletrificação no Brasil
A Leapmotor iniciou as vendas do C10 no Brasil ao introduzir um…
Chiclete com Banana e outras atrações: abertura oficial do Porto Folia 2026 reúne multidão
A abertura oficial do Porto Folia 2026 foi realizada na noite dessa…
Cucurella se volta contra o Chelsea: “Eu não teria demitido Maresca”
O lateral Marc Cucurella concedeu uma entrevista ao The Athletic nesta terça-feira…
Comissão pode votar na quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
O relatório do deputado Aureo Ribeiro consolida 270 propostas de alteração na…
Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta em debate na comissão retoma a chamada…
Prefeitura intensifica visitas e amplia horários para garantir transparência na seleção de apartamentos do Minha Casa Minha Vida
A Prefeitura de Araguaína intensificou a etapa de averiguação social das famílias…
Deputados modificam PCCR da Educação para ampliar direitos dos professores
As alterações foram realizadas em consenso com representantes sindicais da categoria Aline…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Guarda Metropolitana de Palmas realiza duas prisões em flagrante durante a madrugada
Ocorrências resultaram na prisão de uma motorista por embriaguez ao volante e de um homem por crimes praticados no contexto de violência doméstica A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) efetuou…
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