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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Goleiro Bruno faz confissão inédita da morte de Eliza Samúdio: “Demônio”
Eliza Samúdio foi assassinada em 2010, mas o corpo nunca apareceu, o…
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Produção de fertilizantes é tema de segurança nacional, dizem especialistas em audiência na Câmara
Agropecuária Plano Nacional de Fertilizantes prevê redução de dependência externa e retomada…
Lei inclui manutenção de praças e parques entre diretrizes da política urbana
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Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção
16/12/2025 - 20:34 • Atualizado em 16/12/2025 - 22:25 Kayo…
Trump já retirou mais de 175 mil vistos de cidadãos estrangeiros
A maioria das revogações ocorreu devido a incidentes com a polícia, agressões,…
Comissão aprova criação de serviço nacional de acolhimento para mulheres vítimas de violência
Trabalho, Previdência e Assistência Projeto de lei segue em análise na Câmara…
Quem é a ‘árbitra mais linda do mundo’ que acompanha a Copa nos EUA
Apesar de não ter sua seleção na disputa, já que a Itália…
Ancelotti diz que testará jovens, mas não abrirá mão de parte do grupo da Copa
Após a eliminação nas oitavas de final da Copa do Mundo, Carlo…
Pastor morre após ser atingido por raio enquanto trabalhava
A tragédia aconteceu na sexta-feira (14) mas, já este sábado, uma tempestade…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
“Tenho lado”, afirma Joaquim do Luzimangues, do UB de Dorinha, ao anunciar apoio a Vicentinho e Amélio
Além da presença de milhares de pessoas de várias regiões do Estado, o que demonstrou a força política do grupo, um outro fato também chamou a atenção durante o lançamento…
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