Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal

Prêmio vai variar de 15% a 30% dos valores recuperados; para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara - 28/08/2026 - 11:13 Ver resumo Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê recompensa em dinheiro para quem denunciar sonegação com valor acima de R$ 10 milhões. A identidade do informante será

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Projeto amplia número de dias que empregado pode faltar para acompanhar filho em consultas

Hoje o trabalhador só pode faltar um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos ao médico; a Câmara analisa a mudança proposta Da Agência Câmara - 28/08/2026 - 10:48 Ver resumo A Câmara dos Deputados analisa um projeto que permite ao trabalhador faltar até 12 dias por ano para levar filhos a consultas médicas. Hoje a CLT

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Projeto permite deduzir gastos com educação no Imposto de Renda sem limites

Hoje, o contribuinte só pode deduzir R$ 3.561,50 por ano para cada dependente Da Agência Câmara - 28/08/2026 - 10:10 Benefício valerá para várias etapas de ensino, entre elas a educação infantil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3365/26 acaba com o limite para dedução de despesas com educação na declaração do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas.

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Comisão mista pode votar hoje MP de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas

Operações têm juros de, no máximo, 12,5% ao ano - Foto: Getty Images A comissão mista que analisa a medida provisória que cria uma nova linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais (MP 1366/26) reúne-se, nesta sexta-feira (28), para analisar o relatório que será apresentado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA). A reunião será realizada às

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Comissão debate implementação e desafios da Lei Combustível do Futuro

Da Agência Câmara - 28/08/2026 - 08:34 Hidrogênio verde é uma das alternativas da transição energética - Foto: GettyImages A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre transição energética e produção de hidrogênio verde realiza, nesta quarta-feira (2), seminário sobre a implementação e os desafios da Lei Combustível do Futuro. A Lei, publicada em 2024, criou programas nacionais de diesel

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Geo quer informações completas sobre viagens internacionais do governador e primeira-dama do TO

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Prefeito Eduardo Siqueira autoriza construção de duas pontes em concreto no setor Morada do Sol

Foto: Francisco Barros/Secom Palmas O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, autorizou

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Câmara aprova regime de urgência para quatro projetos de lei

Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Plenário As propostas poderão ser

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Acidente na TO-080 com carro de Secretaria de Saúde deixa dois mortos e cinco feridos

Um grave acidente registrado na noite desta sexta-feira (16) na rodovia TO-080

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Após deixar a prisão, Daniel Alves adota imagem religiosa nas redes sociais

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Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -

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Comissão aprova compensação a municípios por impactos de unidades prisionais

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