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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Mobilização: Servidores do Naturatins são recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa e pedem apoio ao PCCR da categoria
Categoria denuncia defasagem salarial histórica em órgão que é o terceiro maior…
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Comissão aprova prazo de 24 horas para polícia comunicar à Justiça descumprimento de medida protetiva
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara…
Compromisso com Bandeirantes: Marcus Marcelo reforça atuação municipalista nos 32 anos da cidade
Durante as comemorações dos 32 anos de emancipação política de Bandeirantes do…
Tensão entre Estados Unidos e Irã pode endurecer políticas migratórias e afetar brasileiros que vivem no país
O agravamento do conflito entre Estados Unidos e Irã, especialmente após a…
Projeto cria política nacional de atenção integral a pessoas com vitiligo no SUS
Proposta garante atendimento dermatológico, medicamentos e acompanhamento psicológico Da Agência Câmara -…
Presidente Amélio Cayres acompanha entrega de obra e prêmios a professores em Porto Nacional
Em um dia de compromissos em Porto Nacional, o presidente da Assembleia…
Luto! As imagens da chegada de Lionel Messi para o funeral do pai
Lionel Messi já está na Argentina depois da morte do pai, chegando…
Operação investiga suspeita de ‘fura-fila’ e venda de cirurgias em hospital público do Tocantins
A operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao…
Josmundo destaca importância do investimento na Guarda para proteção do cidadão palmense
O vereador Josmundo Vila Nova de Souza participou, nesta segunda-feira (19), da…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
Com o slogan “Por todo o Tocantins”, Júnior Diamantino amplia articulação e ganha força na corrida pela Assembleia
Com presença crescente no cenário político estadual, o pré-candidato a deputado estadual Júnior Diamantino tem intensificado sua agenda sob o slogan “Por todo o Tocantins”, consolidando uma estratégia baseada na…
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