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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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CEO da SAF deixa Botafogo após divergências com Textor
RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) - Thairo Arruda deixou o cargo de…
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Inscrições para concurso público da Prefeitura de Araguaína terminam na próxima segunda-feira,6
Encerra na próxima segunda-feira, 6 de julho, o período de inscrições para…
Projeto da Aleto busca instituir política de prevenção à dengue nas escolas
Leo Barbosa é autor da proposta, apresentada nesta quarta-feira Clayton Cristus /…
Motorista bate em caminhão, dirige na contramão e derruba placa de trânsito em avenida de Palmas; VÍDEO
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Governo Wanderlei amarga uma das maiores derrotas políticas do mandato na Aleto
Em uma das maiores derrotas políticas do governo Wanderlei Barbosa na Assembleia…
Após rejeição da PGR, André Mendonça terá decisão crucial sobre futuro de delação de Daniel Vorcaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deverá decidir os…
Comissão aprova projeto que organiza atendimento escolar especializado para alunos com altas habilidades
Educação, cultura e esportes Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada…
Aleto aprova requerimentos com foco em melhorias na área da saúde em todo o Estado
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PMTO inicia convocação de 340 candidatos aprovados para início dos cursos de formação em setembro
A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) iniciará, em agosto, a convocação da primeira turma de 340 candidatos aprovados no concurso público da corporação, entre oficiais e praças, para…
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