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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Liverpool arrasado na Champions: “Parece uma equipe de divisão inferior”
O Liverpool vive um momento delicado na temporada e, nesta quarta-feira, sofreu…
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Retrospectiva: Câmara aprovou no primeiro semestre regras para definir valor da pensão alimentícia
Proposta estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia de filhos…
Aleto recebe alunos de Direito do Unitop em visita guiada
Alunos do Unitop durante visita guiada à Aleto Suzana Arabar / HD…
Semana começa com alerta de chuvas intensas em todo o Tocantins
Alertas de chuvas intensas em todo o Tocantins - Foto: Luciana Pires/Prefeitura…
Deputados aprovam fim de limitação orçamentária para pagamento do seguro-defeso
Plenário A limitação significaria que, mesmo cumprindo todos os critérios, pescadores poderiam…
ARAGUATINS: Em nova derrota para Airton, TJ mantém decisão que barra reeleição para a Mesa Diretora da Câmara
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins manteve a decisão que…
Governador Wanderlei anuncia força-tarefa para atender regiões afetadas por fortes chuvas no Tocantins
Foto: Antonio Gonçalves/Secom-TO O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou neste domingo,…
Sinner vence com dificuldades Spizzirri e segue no Australian Open
O italiano Jannik Sinner, campeão das duas últimas edições, passou com dificuldades…
Casos de Policia
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Justiça Federal leva atendimento gratuito à população durante mutirão “Cidadania Aqui Por Você”
A Justiça Federal, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Araguaína, participa da edição do projeto “Cidadania Aqui Por Você”, realizada em Araguatins (TO), entre…
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