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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Incêndio atinge depósito de pneus e deixa brigadista ferido; VÍDEO
Um incêndio de grandes proporções foi registrado na tarde desta sexta-feira, 24,…
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Deputada Claudia entrega homenagem de Mulher Cidadã para empresária de Palmas Natália…
Michael B. Jordan interage em postagem que exalta Rayan nas redes sociais
(FOLHAPRESS) - O gol de Rayan pela seleção brasileira na vitória por…
Vítima de Palmas perde R$ 250 mil após cair em golpe virtual na compra de imóvel, diz polícia
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Comissão debate impacto das bets na economia e na saúde pública
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ARAGUATINS: Campeão de emendas, Wiston Gomes detalha destinação de recursos para 2026. Serão quase R$ 3 milhões
O deputado estadual Wiston Gomes apresentou, no sábado (7), em Araguatins, o…
Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde
Trabalho, Previdência e Assistência 13/05/2026 - 12:11 Dois deputados renunciaram à…
Comissão aprova proibição de “cálculo por dentro” de tributos
Política e Administração Pública Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Mendonça autoriza transferência de Daniel Vorcaro para a superintendência da PF e delação ganha força
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão foi tomada nesta quinta-feira…
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