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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Hugo Calderano vira número 2 do mundo e 1º sul-americano na posição
O mesatentista Hugo Carioca é o novo vice-líder do ranking mundial, após…
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CPMI do INSS convoca Romeu Zema e rejeita chamar Lulinha e Jorge Messias
04/12/2025 - 18:44 Arquivo/Câmara dos Deputados Parlamentares aprovaram a convocação do…
A Repercussão no Tocantins da prisão de Bolsonaro: Coletivo Somos diz que ex-presidente precisa “responder pelos seus atos”
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF)…
Polícia Civil cumpre mandados e prende suspeitos de homicídio ocorrido em Araguacema
O crime ocorreu em fevereiro. Dois mandados de busca e apreensão foram…
Comissão aprova projeto que proíbe importação de produto feito com trabalho forçado ou infantil
Trabalho, Previdência e Assistência Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados…
Comissão atribui a bombeiros definir regras para instalação de tomada de carro elétrico
Cidades e transportes Proposta segue em análise na Câmara 06/11/2025 - 19:32…
Golpe Digital: Como um jovem de 18 anos usou perfil falso para extorquir e aterrorizar vítima no Tocantins
Uma jovem de 18 anos foi alvo de uma das modalidades criminosas…
Decisão que devolveu cargo para Wanderlei Barbosa será analisada pela 2ª turma do STF; entenda
Wanderlei Barbosa voltou ao governo após passar três meses afastado, devido às…
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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Fapt prorroga inscrições para edital com 22 bolsas em Ciência, Tecnologia e Inovação
O Governo do Tocantins, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), prorrogou até o dia 24 de fevereiro, o prazo de inscrições do edital que oferta…
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