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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Cuca celebra convocação de Neymar: ‘A gente teve participação direta nisso’
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Técnico do Santos, Cuca falou sobre a…
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Nova gestão: Alsirene Feitosa, diretora; Suyanne Lemos, coordenadora administrativa Acervo Pessoal /…
Deputado Dr. Danilo Alencar homenageia pioneiras de Paraíso em sessão solene na Aleto
Deputado e suas homenageadas em sessão solene Samira Fernandes / HD O…
Liderada por Geneci Almeida, ação solidária de servidores da Aleto marca celebração do Dia das Mães
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta quarta-feira, 6, mais uma…
Deputado Moisemar Marinho relata favorável à MP que fortalece Educação nos municípios
Deputado Moisemar Paulo Roberto / HD O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB)…
Anvisa determina apreensão de lote falsificado de Mounjaro
Na última quarta-feira (7/1), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificou e determinou…
Semana começa com alerta de chuva amarelo que cobre quase todo o Tocantins
Aviso não atinge uma pequena parte da região leste do estado e…
Comissão debate papel da Mata Atlântica na adaptação às mudanças climáticas
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Meio ambiente e energia 15/05/2026…
Eduardo Siqueira decreta ponto facultativo no dia 31 pelo Dia do Servidor
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, transferiu a celebração pelo Dia…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Mauro Carlesse participa da inauguração do novo prédio da Assembleia Legislativa e destaca legado municipalista da Casa
O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSD), participou nesta terça-feira (2), em Palmas, da solenidade de inauguração do novo prédio de expansão da Assembleia Legislativa…
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