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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Feriado da Consciência Negra altera tráfego de caminhões nas rodovias federais do Tocantins; confira dias e horários
Os motoristas que trafegam pelo Tocantins devem redobrar a atenção durante o…
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Projeto prevê inteligência artificial no apoio a agricultores familiares
Agropecuária A Câmara analisa a proposta 10/07/2026 - 15:53 Zeca Ribeiro…
‘Chorei por semanas’, diz médico que recebeu homenagem de crianças cantando em postinho no TO
Em entrevista ao g1, Thiago afirmou que viveu um processo parecido com…
Comissão aprova multa para grande empresa que atrasa pagamento a fornecedor
Economia Proposta segue em análise na Câmara 04/12/2025 - 17:36 Zeca…
Comissão aprova projeto que obriga hospitais a orientar pais de recém-nascidos sobre primeiros socorros
Saúde Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para…
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Em documento enviado aos Estados Unidos (EUA), o governo brasileiro contestou a…
Polícia Civil desmonta esquema criminoso de furto de gado no sul do Tocantins
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 91ª Delegacia de Polícia…
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Pré-candidato ao Senado, Mauro Carlesse, recebe apoio de dois ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores de Colinas e Cristalândia.
O pré-candidato ao Senado Federal e ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira, 19, importantes adesões ao projeto político rumo as eleições de outubro. Lideranças de…
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