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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Fígado, coração de boi e 6.000 calorias diárias: conheça a dieta de Haaland
DANIELLE CASTRORIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) - O atacante Erling Haaland, 25, ídolo…
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Detran/TO alerta para golpe da renovação automática da CNH; saiba como se proteger
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os condutores que…
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Mulher é atingida por motociclista que fazia manobras de ‘grau’ e morre no Tocantins, diz PM
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Comissão avalia políticas públicas de acolhimento e proteção social de mães atípicas
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos 19/06/2026 - 08:15…
Cooperativas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional
A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da…
Abandono ou maus-tratos: entenda legislação que protege animais domésticos no Tocantins
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Civil registrou…
Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de penas para crimes de facções
Direito e Justiça Projeto de lei segue em análise na Câmara dos…
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Sisemp alerta que migração de agentes de saúde para o INSS ameaça direitos e pode gerar grave impacto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) alerta os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) sobre a Prefeitura de Palmas ter…
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