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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
Noticias do Brasil
Nesta 2ª: Sessão proposta por Eduardo Gomes homenageia os 100 anos da academia de ciências farmacêuticas do Brasil
O Senado vai comemorar na segunda-feira (20) os 100 anos da Academia…
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O sérvio Novak Djokovic está fora do Aberto de Madri. Um dos…
Tratamento medicamentoso para pessoas com autismo é tema de audiência na terça
Saúde Debate será promovido por comissão da Câmara dos Deputados criada para…
Vicentinho Jr acena a Eduardo Siqueira em evento na capital: “Calma que tudo vai dar certo no momento certo”
Em evento na manhã desta segunda-feira, 19, em Palmas, o deputado federal…
Júnior Diamantino homenageia mulheres e destaca papel feminino na sociedade no Dia Internacional da Mulher
No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, o superintendente…
Comissão aprova projeto que proíbe redução de pena por estudo para membros de facções
Segurança Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 22/05/2026 - 11:56…
Polícia Civil prende professor universitário e apreende quase 10 kg de drogas em Araguaína
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Divisão Especializada de…
Circuito Gastronômico, Festival do Pequi, shows e lançamento do Carnaval 2026: Gurupi celebra 67 anos com programação especial
A Prefeitura de Gurupi preparou uma programação especial para celebrar os 67…
Casos de Policia
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Noticias da Politica
Ao lado de Amélio e Alexandre, Vicentinho garante que trabalhará por “ações verdadeiras de gestão” em prol dos produtores
Pré-candidato ao governo do Estado pelo PSDB, Vicentinho Júnior prestigiou na manhã desta quinta-feira, dia 16, a abertura oficial da quarta edição da Farm Day, em Cariri do Tocantins (TO).…
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