Comissão aprova parcelamento especial de dívidas tributárias para o setor de armas e munições

Segurança O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados 09/06/2026 - 12:14   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4181/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que cria um parcelamento especial de débitos tributários para o setor de

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Comissão aprova isenção de taxa de vestibular para estudante de área afetada por desastre

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Comissão aprova redução de custos para adaptação de carro de pessoa com deficiência

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Laurez Moreira percorre o Bico do Papagaio e vê potencial de crescimento travado pelo abandono da região

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Comissão aprova criação de sistema federal de estatísticas sobre importações e exportações

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Direitos Humanos 20/05/2026 - 08:59   Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

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