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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
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Proposta relatada por Alexandre Guimarães torna o inventário de pequenas propriedades mais barato, menos burocrático e mais rápido
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos…
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Filme aborda violações militares em megaeventos esportivos
Desde a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e…
Helicóptero cai no Rio; piloto e turistas da Colômbia morrem
Três das quatro vítimas do acidente de helicóptero ocorrido na manhã deste…
Projeto suspende uso de recursos da Petrobras para formação técnica com enfoque social
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Ciência, tecnologia e Comunicações A…
Carro que avançou em píer e investigação: o que se sabe sobre a morte de servidor público na Praia da Graciosa
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O caos anunciado das canetas de emagrecimento no Brasil
O crescente debate sobre as chamadas “canetas de emagrecimento” escancarou algo maior…
Mulher esquece-se de caixa com 20 tarântulas vivas em trem na Alemanha
Uma jovem de 31 anos deixou para trás uma caixa com 20…
Proposta institui o Programa Mais Dentistas para o Brasil
Saúde Texto está em análise na Câmara dos Deputados 05/02/2026 - 11:20…
Calendário das Exposições Agropecuárias 2026 no Bico já tem datas definidas. Confira
O calendário de feiras agropecuárias de 2026 já começa a movimentar o…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Prefeitura de Rio Verde e Polícia Militar viram alvo de críticas após prisão de influenciador em cemitério público; confira o vídeo
A prisão do influenciador digital Wesley Suspencar dentro do Cemitério Municipal São Sebastião, em Rio Verde (GO), provocou uma onda de indignação nas redes sociais e colocou a Prefeitura de…
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