ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Zidane convoca França pela 1ª vez com Mbappé, Dembelé e Camavinga
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Zinedine Zidane fez, nesta sexta-feira (18), sua…
Noticias do Esporte
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Oficial: AC Milan apresenta Ruben Amorim como novo treinador
O treinador português volta a ativa depois da saída do Manchester United…
Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça
O relator apresentou um texto reunindo as mais de 100 propostas que…
UEFA, Concacaf e AFC se unem contra Infantino e ameaçam romper com a Fifa
A oposição a Gianni Infantino ganhou uma nova frente no futebol mundial.…
Projeto proíbe fornecimento de alimentos ultraprocessados em transportes de passageiros
Cidades e transportes Pelo texto, empresas aéreas, rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias terão…
Comissão debate condições de trabalho no setor de call center; participe
Trabalho, Previdência e Assistência A audiência pública abordará jornadas extenuantes e o…
Palmeiras preserva Barboza e prepara estreia do zagueiro após a Copa
(UOL/FOLHAPRESS) - O zagueiro Barboza, novidade do elenco do Palmeiras durante a…
Comissão aprova exigência de comprovação de pagamento a profissionais de saúde
Política e Administração Pública Projeto refere-se a organizações que atuam em parceria…
Capes abre inscrições para intercâmbio nos EUA; saiba como participar
Professores da rede pública brasileira já podem se inscrever no Programa de…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Novos contratos do plano Servir devem ser assinados ao longo desta semana, anuncia Secad
Foto: Angélica Lima/Secom-TO A Secretaria de Estado da Administração (Secad) informou que novos contratos de prestadores do plano Servir estão em fase final de avaliação e deverão ser formalizados ao…
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