Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…

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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem

Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…

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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas

Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…

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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…

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Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas

Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…

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“O Tocantins precisa ter uma casa de apoio em Barretos”, afirmou Dr. Danilo Alencar em Chá da Liga

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População pode pagar a conta: falta de verbas para praias coloca Governo Wanderlei no centro das críticas

A indefinição sobre a liberação de recursos para a temporada de praias…

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Janad solicita reforço no patrulhamento e preservação da TO-482 entre Figueirópolis e Sandolândia

Janad Valcari apresenta requerimento de medidas para assegurar a preservação da TO-482…

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Servidor público é morto a tiros em posto de combustível no sul do TO; ex-secretário é suspeito

Um servidor público da Prefeitura de São Valério foi assassinado na tarde…

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Ibovespa cai e dólar fecha estável em dia de tensão externa

Num dia marcado por cautela nos mercados diante das tensões no Oriente…

Dra. Angela da Facit homenageia jornalistas pelo Dia do Jornalismo e destaca papel essencial da imprensa

A pré-candidata a deputada estadual, Dra. Angela da Facit, prestou uma homenagem…

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No Bico, Vicentinho Júnior é aclamado por lideranças como pré-candidato ao governo do Tocantins

Aplaudido e aclamado por lideranças políticas do Bico do Papagaio, Vicentinho Júnior…

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Caos na Secretaria de Estado da Saúde: pacientes chegam às 6h30 ao Centro de Alta Complexidade de Araguaína e só horas depois descobrem que anestesistas estão em greve

Pacientes de vários municípios aguardam horas por atendimento e cobram explicações sobre…

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Prefeitura de Palmas inicia cursos gratuitos de Inteligência Artificial e Social Media para jovens da Capital

A Prefeitura de Palmas realizou, na noite desta segunda-feira, 9, a aula inaugural dos cursos gratuitos de Inteligência Artificial e Social Media, voltados à qualificação profissional de jovens da Capital.…

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