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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Fonseca encara Ruud e tenta levar o Brasil às quartas após era Guga
JOÃO CAMINOTOPARIS, FRANÇA (FOLHAPRESS) - João Fonseca joga neste domingo (31), a…
Noticias do Esporte
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Denúncias de má-fé e venda casada motivam ação do MP/TO em defesa do consumidor palmense
Foto: Freepik Imagem ilustrativa. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação…
Com Kassab e ministros, PSD fortalece articulação e lança Laurez ao Palácio Araguaia nesta quarta, 25
Com presença de nomes centrais da política nacional, o PSD realiza nesta…
Athletico e Botafogo correm atrás de pontos em jogo atrasado do Brasileirão
O Botafogo encara o Athletico-PR neste domingo, às 19h30, na Arena da…
Cancelada audiência sobre qualidade da arbitragem no futebol brasileiro
Educação, cultura e esportes 05/12/2025 - 17:11 Depositphotos Foi cancelada a…
Comissão aprova tempo extra para pessoa com autismo em provas de concurso
Política e Administração Pública Proposta segue em análise na Câmara 30/10/2025 -…
Na China, tribunal condena fundador da Evergrande à prisão perpétua por fraude
Fundador da Evergrande, Hui Ka Yan foi condenado à prisão perpétua por…
Prefeito fecha acessos de cidade pela TO-222 após aumento do fluxo de veículo pesados e pressiona DNIT: ‘Tapa-buraco não resolve’
O município bloqueou o trecho da TO-222 que passa por Filadélfia, causando…
Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho
Trabalho, Previdência e Assistência 12/05/2026 - 08:38 GettyImages Jornada 6x1 afeta…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Mauro Carlesse prestigia a ExpoBrasil 2026 em Paraíso e defende investimentos para fortalecer o desenvolvimento regional.
O pré-candidato ao Senado e ex-governador Mauro Carlesse (PSD) prestigiou, nesta quinta-feira, 4, a programação da ExpoBrasil 2026, realizada no Parque de Exposições de Paraíso do Tocantins. Considerada uma das…
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