Decisões determinam remoção de publicações e reforçam alerta sobre uso de inteligência artificial e propaganda eleitoral irregular nas redes sociais
A Justiça Eleitoral determinou a retirada de duas publicações consideradas irregulares envolvendo a disputa pelo Governo do Tocantins. Uma delas foi divulgada no perfil oficial do candidato Ataídes Oliveira e utilizava inteligência artificial para manipular a imagem do deputado federal e pré-candidato Vicentinho Júnior. A outra foi publicada pelo perfil Foco no Tocantins, apresentado como página de notícias, mas que, segundo a decisão judicial, veiculava conteúdo com características de propaganda eleitoral favorável à pré-candidata Professora Dorinha.
No caso envolvendo Ataídes, a decisão foi proferida nesta quinta-feira, 20, pelo juiz auxiliar Roniclay Alves de Morais. A determinação estabelece que a Meta retire o conteúdo no prazo de 24 horas. O magistrado apontou elementos que indicam o uso irregular de inteligência artificial para alterar a imagem de Vicentinho de forma considerada vexatória, com potencial de atingir sua imagem e sua candidatura.
Além da remoção, Ataídes deverá se abster de realizar novas publicações semelhantes que utilizem recursos de inteligência artificial para modificar, de maneira ofensiva ou vexatória, a imagem ou a voz de Vicentinho. Em caso de descumprimento, poderá haver aplicação de multa.
O episódio coloca novamente o uso de deepfakes no centro da disputa eleitoral tocantinense. Em abril, o TRE-TO já havia determinado a remoção de conteúdos manipulados digitalmente contra Vicentinho Júnior e a suspensão de um perfil, em decisão que também apontou indícios de propaganda eleitoral irregular e impulsionamento de conteúdo negativo.
Página ligada a Dorinha também é alvo de decisão
Em outra decisão, assinada na quarta-feira, 19, a juíza auxiliar Carolynne Souza de Macêdo Oliveira determinou a retirada de uma publicação do perfil Foco no Tocantins.
Embora a página se apresente como um site de notícias, a Justiça Eleitoral entendeu que o material publicado apresentava características de propaganda eleitoral em favor de Professora Dorinha. A decisão considerou irregular a divulgação desse tipo de conteúdo em perfil de pessoa jurídica.
A Meta terá prazo de 24 horas para remover a publicação. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil.
Disputa eleitoral chega às redes — e aos tribunais
As duas decisões evidenciam como a guerra política nas redes sociais vem ganhando novos contornos com o avanço das ferramentas de inteligência artificial e a utilização de páginas que se apresentam como veículos de comunicação.
De um lado, a Justiça determinou a retirada de um conteúdo apontado como deepfake contra Vicentinho Júnior. De outro, determinou a remoção de uma publicação considerada propaganda eleitoral irregular em uma página apresentada como site de notícias e ligada ao grupo político de Dorinha.
As decisões também atingem o debate sobre acusações envolvendo supostas redes de páginas e perfis utilizados para influenciar o eleitorado. A campanha de Vicentinho tem recorrido à Justiça quando identifica conteúdos que considera desinformativos, manipulados ou eleitoralmente irregulares.
É importante destacar que as duas decisões são liminares e ainda serão analisadas no mérito. Portanto, as determinações de retirada não representam, por si só, uma decisão definitiva sobre todas as questões discutidas nos processos.
Em um cenário eleitoral cada vez mais marcado pelo uso de inteligência artificial, o caso reforça um alerta: a tecnologia pode ser utilizada na comunicação política, mas a manipulação de imagens, vozes e conteúdos para induzir o eleitor ao erro pode gerar consequências judiciais.
Foto: Divulgação
