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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Sinner vence com dificuldades Spizzirri e segue no Australian Open
O italiano Jannik Sinner, campeão das duas últimas edições, passou com dificuldades…
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Atuação de Júnior Geo garante R$ 10 milhões em emendas para a Segurança Pública do Tocantins
Em sua atuação como deputado estadual, o Professor Júnior Geo (PSDB) destinou,…
Governo amplia lista de áreas para regularização fundiária de comunidades urbanas no Tocantins e mais 20 estados
O Governo Federal deu mais um passo decisivo para garantir o direito…
Emenda paga: Claudia Lelis garante R$ 300 mil para a saúde de Formoso do Araguaia*
Claudia Lelis e prefeito Kaue comemoram liberação de emenda para Formoso do…
Morte de empresário em Darcinópolis foi encomendada e dois suspeitos são identificados, diz polícia
A Polícia Civil do Tocantins concluiu as investigações sobre o assassinato do…
Tribunal de Justiça empossa oito novos desembargadores e corte passa a ter 19 membros
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu e…
Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva de homem investigado por tentativa de homicídio em Campos Lindos
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 36ª Delegacia de Polícia…
Olyntho quer proibir protesto de contas de luz com valores abaixo de um salário
PL também estabelece prazo mínimo de atraso para que débitos superiores a…
Seleção Brasileira chega a Cleveland para amistoso contra o Egito
SÃO PAULO SP (UOL.FOLHAPRESS) - A delegação da Seleção Brasileira já está…
Casos de Policia
Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
No penúltimo dia como superintendente, Júnior Diamantino leva melhorias a pescadores de Araguanã e Xambioá e já projeta pré-campanha
No penúltimo dia à frente da Superintendência do Ministério da Pesca no Tocantins, o superintendente Júnior Diamantino intensificou sua agenda institucional com visitas a municípios do estado, levando ações diretas…
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