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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
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Tocantins tem alertas de chuvas intensas para o fim de semana; confira previsão
Chuvas intensas devem atingir o Tocantins ao longo do fim de semana,…
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Compromisso com os municípios: Marcus Marcelo já destinou quase R$ 2 milhões para Nova Olinda
Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Marcus Marcelo (PL) tem investido…
Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo
Segurança Proposta segue em análise na Câmara 19/06/2026 - 17:03 Thiago…
Comissão aprova proposta que amplia exigências para praias ganharem selo de acessibilidade
Direitos Humanos A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto 03/07/2026 -…
Comissão aprova projeto que assegura criação de grêmios estudantis nas escolas
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FAB resgata 13 brasileiros retidos na Venezuela após terremotos que devastaram o país
O governo brasileiro realizou neste domingo (28) o resgate de 13 brasileiros…
Sindicatos citam saúde e produtividade como argumentos para reduzir a jornada de trabalho semanal
24/03/2026 - 19:25 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Debate na…
Sandoval Cardoso e Gutierres Torquato lançam dobradinha exclusiva em Gurupi e fortalecem grupo político no sul do Tocantins
O pré-candidato a deputado federal Sandoval Cardoso e o deputado estadual Gutierres…
Adolescente é atropelado ao tentar atravessar a rua em Palmas;
Acidente aconteceu na região sul da capital e foi registrado por uma…
Casos de Policia
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Cenário político de Praia Norte: Jair Farias repudia conteúdo falso e anuncia medidas judiciais
O deputado estadual Jair Farias repudiou, nesta segunda-feira (10), a divulgação de um conteúdo falso envolvendo seu nome e sua imagem e relacionado ao cenário político de Praia Norte, no…
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