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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Palmeiras ativa ‘modo economia’ para vencer e sobrar no Brasileiro
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Folgado na liderança do Campeonato Brasileiro, o…
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Aos 59 anos, Kazuyoshi Miura bate recorde ao marcar dois gols no Japão
Veterano atacante converteu dois pênaltis na goleada do Fukushima United e se…
Justiça Federal no Tocantins define funcionamento durante o Carnaval
A Justiça Federal no Tocantins divulgou o expediente especial durante o período…
Ailton Júnior decide e Araguaína FR vence Gurupi EC por 2 a 0
No Estádio Mirandão, em Araguaína, o Araguaína FR conquistou uma importante vitória…
Tribunal de Justiça empossa oito novos desembargadores e corte passa a ter 19 membros
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) elegeu e…
Mãe e vizinho são presos suspeitos de estupro contra jovem com deficiência
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Vanderlei Luxemburgo apresenta melhora, mas permanece na UTI
O técnico e empresário Vanderlei Luxemburgo apresentou evolução em seu quadro de…
Operação fecha fábrica clandestina de cachaça e apreende dezenas de litros de bebidas alcoólicas sem registro
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Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Piso nacional do magistério é fixado em R$ 5,1 mil; aumento de 5,4%
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a Portaria nº 82/2026, que divulga o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica…
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