Projeto garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix

Banco terá até cinco dias úteis para devolver valor perdido pelo cliente na fraude - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Projeto de Lei 3127/26 cria regras para garantir o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais

Pelo projeto, as plataformas deverão permitir que o usuário aceite ou rejeite separadamente cada categoria de rastreador - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3278/26 obriga plataformas digitais, redes sociais e outros serviços que tratam dados pessoais em larga escala a apresentar um quadro com informações essenciais sobre o uso desses dados. A ideia é permitir que o usuário entenda

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Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce

Envelhecimento populacional terá impacto nas campanhas, avalim especialistas - Foto: Pedro França/Agência Senado As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro para as Eleições 2026, representando 52,84% dos 158.745.463 cidadãos aptos a votar em outubro. O percentual feminino teve um acréscimo de 0,2 ponto percentual na comparação com as eleições gerais de 2022. Por faixa etária, o maior contingente individual

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Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação

Em 2024, 54% das candidaturas coletivas eram lideradas por mulheres e 59% eram formadas por pessoas negras - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Um novo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que será divulgado em setembro, aponta o crescimento das candidaturas a mandatos coletivos nas eleições de 2026. A Justiça Eleitoral permite apenas que a condição coletiva seja indicada no

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Projeto estabelece regras de segurança para esportes de aventura

Da Agência Câmara - 26/08/2026 - 16:59 Se aprovadas, as regras valerão para atividades como o paraquedismo - Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná O Projeto de Lei 3096/26 estabelece normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco no Brasil. O texto está em análise na

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Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais

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Licitações manipuladas e empresas de fachada: investigação expõe suspeita de esquema familiar em Alvorada

A Polícia Civil investiga se parentes do ex-prefeito de Alvorada, Paulo Antônio

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Nota de Pesar – Zenaide Pereira da Cunha

​Foi com profundo pesar que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

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Plenário aprova urgência para votar regulamentação da aposentadoria especial e outras sete propostas; acompanhe

Da Agência Câmara - 12/08/2026 - 16:25 Sessão do Plenário da Câmara

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Rio Tocantins sobe e alaga praia do Bico; barracas ficam submersas

A praia de Itaguatins, no Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins,

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Prazo da guerra de Trump sem aval do Congresso termina 1º de maio

A legislação dos Estados Unidos (EUA) limita a 60 dias o prazo

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Projeto garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix

Banco terá até cinco dias úteis para devolver valor perdido pelo cliente

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MP/TO requer medidas urgentes para garantir água potável escola indígena de Tocantinópolis

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação para que órgãos estaduais e federais adotem, com urgência, providências destinadas a assegurar o fornecimento regular de água potável e a adequação

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