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Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 19:23 Proposta inclui a medida no Código de Processo Penal - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3280/26 obriga a polícia a comunicar vítima e advogado, em até cinco dias, sobre a conclusão das investigações e o encaminhamento de processo à Justiça. A medida alcança os crimes de…
Projeto agrava pena para furto e roubo com falsa identidade profissional
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:56 Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço - Foto: Guga Marques/Grupo CEEE O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas para furto e roubo quando o crime for cometido por alguém que se passe por…
Projeto autoriza pessoa que auxilia uma das partes a recorrer de decisão judicial
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 18:00 O texto altera o Código de Processo Civil - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma independente. Pela proposta, o assistente poderá recorrer mesmo que…
Representação feminina: total de candidatas à Câmara cai 24% em 2026
Deputadas da bancada feminina da Câmara - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O número de candidaturas femininas para a Câmara dos Deputados caiu 24% em 2026 em relação a 2022, passando de 3.717 para 2.820. Apesar da queda no total de inscritas, a proporção de mulheres entre os concorrentes a deputado federal subiu de 35% para 36,7%. Nas…
Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias
Hoje as margens das rodovias federais só podem ser usadas para reflorestamento Da Agência Câmara - 24/08/2026 - 17:04 Plantação nas margens das rodovias deverá cumprir normas ambientais e de segurança viária - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não…
Noticias do Brasil
Temporal derruba árvores, destrói telhados e causa queda de energia no sul de Palmas
Uma forte chuva provocou diversos transtornos aos moradores do Jardim Taquari, na…
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Projeto torna obrigatória presença de técnico de enfermagem em escolas de tempo integral
Educação, cultura e esportes Texto está em análise na Câmara dos Deputados…
Palmas reforça ações de proteção à infância com a campanha Maio Laranja
Ao longo do mês, as unidades da Sedes promoverão ações de conscientização…
ARAGUATINS: Aquiles rebate declarações de Wiston sobre emendas e afirma que recursos não chegaram ao município
Uma troca de versões envolvendo recursos parlamentares destinados a Araguatins movimentou os…
Justiça interdita parcialmente presídio no TO após constatar superlotação e determina transferências de detentos
A Justiça determinou a interdição parcial da unidade penal de Araguaína após…
Vice do Corinthians pede afastamento em meio a denúncia sobre ‘caso Nike’
O vice-presidente do Corinthians, Armando Mendonça, anunciou nesta segunda-feira que solicitou licença…
No Baile da ATM, Vicentinho Junior exalta Laurez e fala da liberação do que faltava do Tocando em Frente: “não quis saber quem é da base e quem não é”
Maju Cotrim A festa de final de ano da Associação Tocantinense dos…
Aprovado PL de Olyntho que proíbe protesto em cartório de contas de baixo valor no Tocantins
Projeto de lei estabelece regras para cobrança e evita penalidades desproporcionais ao…
TOCANTINENSE FERNANDA HOFMANN LANÇA “TODO AMOR QUE DURA”, SINGLE SOBRE AMOR SEM RESPOSTA
A cantora e compositora tocantinense Fernanda Hofmann lança nesta quinta-feira, 24 de…
Casos de Policia
Projeto obriga polícia a comunicar vítima sobre fim de inquérito
Proposta está em análise na Câmara Da Agência Câmara - 24/08/2026 -…
Noticias da Politica
MPTO obtém liminar para garantir implantação do serviço de acolhimento familiar em Nazaré
Foto: Marcelo de Deus/MP-TO Quando uma criança precisa ser afastada da própria família, o cuidado precisa continuar. Para garantir essa proteção, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão liminar…
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