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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Botafogo deixa de lado a saída de Textor e foca no Internacional pelo Brasileirão
Em uma semana em que viveu momentos cruciais no seu destino fora…
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Proposta aumenta penas para furto, roubo e receptação de arma de fogo
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Governador do Tocantins anuncia 1,3 mil progressões e pagamento de R$ 4,7 milhões em retroativo a servidores da Educação
A partir da folha de pagamento de dezembro, os servidores da Educação…
Finep promove agenda Pró-Amazônia no Tocantins
A Finep realiza encontro presencial aberto ao público na próxima sexta-feira (30/01),…
Hugo Motta anuncia relator do projeto que cria Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
Segurança Deputado Derrite será o relator do projeto de lei do Executivo…
Parreira completa 35 dias de internação em UTI após inflamação pulmonar
O boletim médico mais recente, divulgado no dia 13, indicava que Parreira…
Deputada Vanda propõe que temporada de praia se torne patrimônio cultural e turístico do Tocantins
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Vereadora Karina Café participa da assinatura da Ordem de Serviço que marca novo ciclo de desenvolvimento no Jardim Aureny III
O A vereadora Karina Café (Republicanos) participou, na manhã deste sábado (18),…
Valdemar Júnior comemora aprovação do PCCR da Educação na CCJ
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado estadual…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
Noticias da Politica
Homo Sapiens e a nova fronteira da consciência humana
Foto: Divulgação Wellington Magalhães é Juiz de Direito e Diretor Adjunto da Escola Superior da Magistratura Tocantinense Há algo de simbolicamente poderoso em pensar a história humana enquanto se está…
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