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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Reajuste do salário mínimo custará R$ 4,28 bilhões para os cofres municipais, diz CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma projeção de impacto do reajuste…
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Empresário nega envolvimento em esquema de descontos ilegais investigado pela CPMI do INSS
28/10/2025 - 19:15 Waldemir Barreto/Agência Senado Domingos Savio de Castro (D)…
No dia da Consciência Negra, governo Laurez afirma ter compromisso com construção de políticas públicas voltadas à igualdade racial
Com o objetivo de reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas à…
Corinthians prevê saída de Memphis após a Copa, mas não joga a toalha
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O planejamento financeiro do Corinthians para o…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição – TO de segunda-feira, 29 de dezembro de 2025
Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 4min Araguaína vence Tocantinópolis no jogo de ida…
Sebrae lança Agenda 2026 focada no desenvolvimento dos pequenos negócios no Jalapão
Foto: Divulgação Sebrae/TO O Sebrae Tocantins lança, no dia 9 de fevereiro,…
Comissão de Trabalho vai eleger novo presidente nesta tarde
Trabalho, Previdência e Assistência 13/05/2026 - 12:11 Dois deputados renunciaram à…
Vídeo mostra momento em que empresário se arrasta e morre em calçada enquanto assassino foge de bicicleta
O crime aconteceu na Avenida Tocantins, em Taquaralto. Júnior tinha 41 anos…
Casos de Policia
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Presidente Lula defende que IA fique a cargo de instituição multilateral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a regulação para o uso da Inteligência Artificial (IA) seja feita por “uma instituição multilateral com o porte das Nações Unidas”,…
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