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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Léo Barbosa propõe criação da Exposição Estadual de Ciência e Inovação nas Escolas Públicas do Tocantins
O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei n° 461/2025, que institui a Exposição…
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Comissão aprova proposta que reconhece certificação de bombeiro mergulhador
Segurança Proposta segue em análise na Câmara 12/06/2026 - 18:07 Kayo…
Dra Ângela recebe amigos e pré-candidatos na sua residência
Na noite de quarta-feira, 24 de junho, a casa da Dra. Ângela…
Câmara aprova reclusão de até 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte
28/10/2025 - 20:16 • Atualizado em 28/10/2025 - 20:32 Bruno…
É lei! Projeto do deputado Dr. Danilo Alencar amplia direitos de pessoas com TEA
Foi sancionada, no dia 1º de abril, a Lei nº 4.960/2026, que…
Amélio Cayres destaca união entre Poderes durante entrega de equipamentos à PM no sul do TO
O evento marcou a celebração dos três anos de criação da 8ª…
Criança de 4 anos morre após carro capotar e bater em cerca
Uma menina de 4 anos morreu após o carro em que estava…
Com apoio do deputado federal Vicentinho Júnior, Prefeitura de Pium assina ordem de serviço para pavimentação asfáltica
Esta emenda é de R$ 350 mil. Parlamentar já repassou ao município…
Cinco clubes da Série B do Brasileiro avançam à terceira fase da Copa do Brasil
Mais 11 clubes confirmaram sua vaga na terceira fase da Copa do…
Casos de Policia
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Aleto moderniza gestão de processos com lançamento do SEI
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) deu mais um passoconsiderável no processo de modernização da gestão da Casa, com olançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O evento delançamento, conduzido…
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