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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Campus da Unitins em Dianópolis tem mais de 90% das obras concluídas e deve ser entregue em até 60 dias
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do reitor da Universidade Estadual…
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Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o…
Mantoan fortalece proteção às mulheres e mães atípicas com duas novas leis, no Tocantins
Mães tocantinenses têm direitos ampliados com Mantoan na Aleto Dicom / HD…
MAURILÂNDIA: Wiston Gomes recebe apoio do prefeito Rafael Maracaípe
O deputado estadual Wiston Gomes cumpriu agenda na quinta-feira (19) em Maurilândia,…
Vicentinho propõe educação voltada à inovação para aproximar os jovens das necessidades do mercado de trabalho
Preparar os estudantes para um mercado de trabalho cada vez mais tecnológico…
Projeto proíbe rótulo com imagem de ingredientes que não fazem parte da receita do alimento
Consumidor Objetivo é evitar que elementos visuais enganem o consumidor no momento…
Araguaína vive momento histórico com a posse de Isabella Arruda no comando da Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Araguaína (GMA) iniciou um novo capítulo de sua…
Naturatins fortalece ações de proteção ambiental com capacitação de brigadistas para atuação no combate aos incêndios florestais
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participa até sexta-feira, 5, do Curso…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Vicentinho terá candidatura oficializada em convenção do PSDB no dia 5 de agosto
Ato partidário será realizado às 17h, no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto, e marcará uma nova etapa do processo eleitoral no Tocantins. O PSDB do Tocantins definiu para…
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