ULTIMAS NOTICIAS
Projeto regulamenta trabalho de enfermagem em atendimento domiciliar
Enfermeira Rejane: projeto garante condições dignas de trabalho e qualidade na assistência domiciliar - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 194/26 estabelece regras para o trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares no atendimento domiciliar, o chamado home care. A proposta fixa a jornada máxima de 30 horas semanais e determina que as empresas contratantes forneçam equipamentos de…
Projeto prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência
Delegada Katarina: serviços de saúde ocupam posição estratégica no enfrentamento à violência - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1207/26 cria, nos serviços de saúde, um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência. O objetivo da proposta, em análise…
Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva
Proposta prevê ocultação dos dados de lotação em portais de transparência para preservar vítimas de violência doméstica Da Agência Câmara - 24/07/2026 - 12:05 Luciano Vieira, o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1146/26 garante o sigilo das informações sobre o local de trabalho de servidoras públicas protegidas por medidas protetivas…
Medida provisória destina R$ 3,33 bilhões de subsídios para importação de combustíveis
A maior parcela dos recursos será destinada ao diesel rodoviário; o Congresso analisa o assunto Da Agência Câmara - 24/07/2026 - 11:28 Como a guerra no Oriente Médio continua, o governo decidiu prorrogar os subsídios - Foto: Carol Garcia/GOVBA O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1380/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 3,33 bilhões…
Projeto cria protocolo de atendimento humanizado para mulheres em delegacias
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 24/07/2026 - 10:25 Luiz Couto: atendimento inadequado pode levar a vítima a desistir da denúncia - Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 260/26, em análise na Câmara dos Deputados, institui um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres em situação de violência. O…
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Reunião entre OAB e Seciju discute mudanças estruturais no sistema prisional do Tocantins
Em busca de alinhamento de demandas prioritárias da advocacia tocantinense relacionadas ao…
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Homem é indiciado por estuprar a própria filha em zona rural do Tocantins
A Polícia Civil de Marianópolis do Tocantins indiciou, nesta quinta-feira (15), um…
Em Brasília, Gomes deixa claro a prefeitos: “sou candidato á reeleição e minha candidata à governadora é a Dorinha”
A Gazeta do Cerrado, tem como compromisso gerar conteúdo sólido, conciso e…
Relator diz que regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada em março; assista
Trabalho, Previdência e Assistência Augusto Coutinho pretende fechar um texto que dê…
VÍDEOS: Jornal do Campo-TO deste domingo, 18 de janeiro de 2026
Tocantins ESPECIAL PUBLICITÁRIO 1 1min Confira os destaques do Jornal do Campo…
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Casos de Policia
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Liberdade religiosa e a segurança pública: debate sobre a burca e os limites do Estado constitucional
O debate político na Espanha sobre a eventual proibição do uso da burca e do niqab em espaços públicos reacende uma das tensões mais sensíveis das democracias contemporâneas: a colisão…
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