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Projeto cria compensação pelo uso de recursos hídricos da União

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Projeto cria marco nacional para reconhecer direitos da pessoa idosa

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Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil

Educação, cultura e esportes Texto está em análise na Câmara dos Deputados 21/07/2026 - 13:50   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Hélio Lopes: ídolos do esporte projetam a imagem do país no exterior O Projeto de Lei 1842/25 reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. A proposta está

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Direito e Justiça Proposta será enviada ao Senado 03/03/2026 - 20:52  

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