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Érika Hilton estendeu a gratuidade aos dependentes - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê gratuidade na emissão da segunda via de documentos para mulheres e filhos vítimas de violência patrimonial no âmbito doméstico e familiar. A proposta também garante prioridade imediata no atendimento,…
Thiago de Joaldo, relator da proposta - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, com regras gerais e permanentes para a expansão e a qualificação da jornada ampliada nas escolas públicas de ensino básico. Foi aprovado o…
Laura Carneiro: embalagens, rótulos e cartelas deverão trazer marcas de identificação exclusivas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a identificarem medicamentos e produtos de saúde comprados para o Sistema Único de Saúde (SUS). O…
Participantes durante visita especial à Câmara dos Deputados - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A edição de 2026 do Câmara Mirim levou a jornada parlamentar para dentro das escolas. Em uma iniciativa especial pelo bicentenário da Câmara dos Deputados, professores conduziram estudantes em atividades de elaboração, debate, emendamento e votação de propostas sobre problemas do cotidiano. Neste ano,…
Rafael Fera, relator da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2300/25, do deputado Max Lemos (União-RJ), que estabelece medidas de incentivo à produção, à comercialização e ao uso do etanol combustível. A proposta tem o objetivo de reduzir o custo dos combustíveis…
Negócio ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Deliberativo e por Assembleia Geral…
A chegada de José Mourinho ao Real Madrid não foi suficiente para…
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara…
Segurança Proposta será enviada ao Senado 17/03/2026 - 23:12 • …
Educação, cultura e esportes O projeto de lei segue em análise na…
O suspeito do crime foi preso horas depois. Os dois filhos do…
Passarelas melhoram a acessibilidade de praias – Foto: Depositphotos O Projeto de…
Tensão política em Xambioá entre o prefeito Mayck Câmara e o deputado…
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Consumidor A proposta segue em…
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O funcionamento das políticas públicas no Brasil está diretamente ligado à forma como o Estado se organiza e planeja suas ações. Como federação, o país distribui responsabilidades entre União, estados…

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