ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Corinthians aguarda burocracia para anunciar Zakaria e liberar Cacá
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O Corinthians aguarda apenas detalhes burocráticos para…
Noticias do Esporte
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Prefeito de Taguatinga defende inclusão de trechos das rodovias que cortam municípios em novo pacote de manutenção de estradas
Após o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciar que o governo estadual…
Brasil vence 4º jogo e encara Argentina por vaga olímpica no domingo
A seleção brasileira feminina de vôlei derrotou o Chile por 3 sets…
AAMAR entrega obra artista ao professor Fábio Vaz em gesto de valorização da cultura do Norte do Tocantins
Tela presenteada ao candidato a deputado federal simboliza a força da produção…
Presidente Amélio Cayres antecipa cronograma e nomeia 22 aprovados no concurso da Aleto
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos),…
UFNT publica edital com vagas para professores em diferentes áreas; veja como participar
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Servidor público é morto a tiros em posto de combustível no sul do TO; ex-secretário é suspeito
Um servidor público da Prefeitura de São Valério foi assassinado na tarde…
Foragido liga para a polícia e pede para ser preso após receber ameaças de facção no Tocantins
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Projeto tornar crime a discriminação contra pessoas obesas
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Da…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Laurez Moreira convoca convenção estadual do PSD para homologação das candidaturas das eleições de 2026
O Partido Social Democrático (PSD) realiza no próximo dia 20 de julho, às 14 horas, sua Convenção Estadual para a definição das candidaturas que disputarão as eleições de 2026 no…
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