ULTIMAS NOTICIAS
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a R$ 140 mil em 2028 - Foto: GettyImages Entrou em vigor a lei que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas da categoria com a União e permite a contratação pelo MEI de até dois empregados. A Lei Complementar 238/26…
Projeto cria Rede de Desenvolvimento do Esporte
Laura Carneiro, autora da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3491/26 institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte como mecanismo de articulação entre governos e diferentes setores para fomentar a prática esportiva e a atividade física no país. A proposta prevê a integração de ações e equipamentos esportivos com políticas públicas de áreas…
Projeto cria programa nacional para fortalecer a pesca artesanal continental
Deputado Roberto Duarte, autor do projeto - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3194/26 cria o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental (Propesca-Infra). A proposta também cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal (GTPA), estabelece regras para entrepostos municipais de pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca…
Projeto atualiza lei do crime de perseguição para detalhar condutas digitais
Cabo Gilberto Silva: mudança ajusta a lei ao surgimento de novas ferramentas tecnológicas usadas para assediar vítimas - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1931/26 altera o Código Penal para especificar as condutas que caracterizam o crime de perseguição (stalking). A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece, de forma expressa, que o crime…
Projeto estabelece regras de saúde e ergonomia para trabalhadores do setor têxtil
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 17:19 Marcos Tavares: proposta contribui para construção de ambientes de trabalho mais saudáveis - Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3404/26 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar medidas específicas de proteção à saúde, à segurança e à…
Noticias do Brasil
Novorizontino e Sport fazem duelo direto por G-6 na abertura da 25ª rodada da Série B
O Novorizontino encara o Sport, a partir das 20h30, o Estádio Jorge…
Noticias do Esporte
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Projeto abona faltas escolares de estudantes com deficiência durante período menstrual
O abono das faltas será concedido mediante comunicação do responsável legal, sem…
Comissão aprova projeto que determina divulgação on-line de dados sobre veículos apreendidos
Cidades e transportes O projeto de lei segue em análise na Câmara…
Reencontro de Wanderlei e Amélio teve “abraço encomendado” pelo saudoso Antônio do Bar e reciprocidade de amizade e parceria
A amizade verdadeira e parceria de Amélio Cayres e Wanderlei Barbosa ficou…
Com emenda de Marcus Marcelo, 3ª Virada Odontológica de Araguaína inicia neste sábado, 18
O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) destinou uma emenda no valor de…
Nota de Pesar – Edsônia Fernandes Silva
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) expressa profundo pesar pelo falecimento da…
Câmara aprova atualização de norma internacional sobre dano por poluição de óleo
Relações exteriores Texto segue para análise do Senado 26/11/2025 - 22:06 …
Aleto busca consenso jurídico para garantir pagamento de indenizações
A matéria trata da concessão de indenizações a diversas categorias de servidores…
Claudia Lelis homenageia empresária na Aleto e cobra enfrentamento firme à violência contra a mulher
Deputada Claudia entrega homenagem de Mulher Cidadã para empresária de Palmas Natália…
Casos de Policia
Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Da Agência Câmara - 21/10/2026 - 20:09 Limite de faturamento chegará a…
Noticias da Politica
Vicentinho defende agricultura familiar como força de desenvolvimento e geração
Aagricultura familiar é uma das frentes estratégicas do candidato ao governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, para fortalecer a economia dos municípios, gerar renda e ampliar as oportunidades para quem vive…
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