Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…

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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem

Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…

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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas

Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…

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Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho

Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…

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Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas

Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…

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Comissão aprova diretrizes para transporte de animais de estimação em carros de aplicativo

Cidades e transportes O projeto de lei segue em análise na Câmara…

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Emendas de Marcus Marcelo somam mais de R$ 4,2 milhões para fortalecer os serviços de saúde nos muni

Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Marcus Marcelo (PL) destinou, nos…

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Jorge Frederico apresenta projeto para reduzir altura mínima exigida em concursos militares

O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB) apresentou, na última terça-feira, 19, na…

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Conflito territorial! Goiás entra com ação contra o Tocantins por causa de território; PGE se manifesta

O estado do Tocantins está sendo acusado pelo Goiás de ocupar indevidamente…

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Relator diz que regulamentação do trabalho por aplicativo pode ser votada em março; assista

Trabalho, Previdência e Assistência Augusto Coutinho pretende fechar um texto que dê…

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Comissão aprova projeto que cria banco de materiais que sobram de obras públicas

A proposta, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, segue…

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Mais uma baixa na Seleção Brasileira: Estevão pode estar fora da Copa

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A participação de Estêvão na Copa do…

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Comissão aprova projeto que pune tentativa de maus-tratos a animais

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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas

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