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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 19:07 Proposta autoriza o desconto de gastos com material didático, mensalidades escolares e profissional de apoio na educação, entre outros - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O Projeto de Lei 3208/26 autoriza a dedução integral do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de despesas com a…
Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
Da Agência Câmara - 30/09/2026 - 17:38 Questões seguirão o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, documento do MEC que padroniza o ensino profissionalizante - Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil O Projeto de Lei 3227/26 prevê que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie tanto as matérias comuns quanto as da área de especialização (itinerário formativo) que o aluno escolheu durante…
Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
Proposta cria ciclo básico comum como etapa inicial da formação - Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O Projeto de Lei 3029/26 (PL) estabelece o acesso universal ao ensino superior público no Brasil, proibindo a aplicação de processos seletivos de caráter eliminatório, como os atuais vestibulares e exames de ingresso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, todo…
Projeto prevê indenização por atraso salarial e reforça combate ao assédio no trabalho
Empregadores devem prevenir e apurar casos de assédio moral - Foto: fizkes/GettyImages O Projeto de Lei 3151/26 institui a Lei Trabalho Digno e Protegido, com regras para prevenir o atraso no pagamento de salários, combater o assédio moral e a violência no ambiente de trabalho e proibir retaliações contra trabalhadores que denunciem irregularidades. A proposta altera a Consolidação das Leis…
Proposta exige pagamento em dia de profissionais do SUS para liberação de repasses a terceirizadas
Medida abrange contratos com empresas, Oscips e Organzações Sociais - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Projeto de Lei 3095/26 cria a Política Nacional "Saúde sem Calote", com regras de transparência e controle para evitar atrasos salariais de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida abrange os contratos firmados pelo poder público com Organizações Sociais (OSs), empresas e Oscips…
Noticias do Brasil
Dados apontam cerca de 5,8 mil falhas na assistência à saúde no TO
Em 2025, o Brasil contabilizou 480.283 falhas na assistência à saúde, segundo…
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Por insuficiência de votos pela cassação, Câmara mantém mandato da deputada Carla Zambelli
11/12/2025 - 00:53 • Atualizado em 11/12/2025 - 01:16 Bruno…
Comissão discute crimes ambientais, agronegócio e fundos de investimento; participe
Agropecuária Deputado diz que, por falta de normas, alguns fundos de investimento…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 2ª Edição -TO desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Tocantins JA 2ª Edição – TO"> JA 2ª Edição – TO Veja…
Júnior Geo recebe estudantes de Pedro Afonso em visita guiada à Aleto
Geo recebe alunos de Pedro Afonso em visita guiada sobre o funcionamento…
Virada de Ano em Araguaína terá shows com Djs e artistas locais; Veja programação
A Prefeitura de Araguaína preparou uma programação especial para celebrar a chegada…
Projeto cria sistema para monitorar medidas protetivas e suspender porte de arma de agressor
Direitos Humanos A Câmara dos Deputados analisa a proposta 13/07/2026 - 14:50…
Sem pesquisa de mercado, Câmara de Alvorada firma contrato com sobrepreço e MP exige anulação imediata
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou, na segunda-feira, 17, recomendação ao…
No Bico, Vicentinho Júnior é aclamado por lideranças como pré-candidato ao governo do Tocantins
Aplaudido e aclamado por lideranças políticas do Bico do Papagaio, Vicentinho Júnior…
Casos de Policia
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Texto está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara -…
Noticias da Politica
Evento da ELMO reúne profissionais do mercado imobiliário e celebra parcerias em Palmas
A construtora ELMO Engenharia realizou, na noite do dia 11, um evento especial dedicado aos principais profissionais do mercado imobiliário de Palmas. A programação reuniu corretores, parceiros e convidados em…
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