Projeto garante ressarcimento a vítimas de fraudes com Pix

Banco terá até cinco dias úteis para devolver valor perdido pelo cliente na fraude - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Projeto de Lei 3127/26 cria regras para garantir o ressarcimento de pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que perderem dinheiro em fraudes envolvendo Pix e outras transferências eletrônicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

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Projeto obriga plataformas a informar de forma simplificada como usam dados pessoais

Pelo projeto, as plataformas deverão permitir que o usuário aceite ou rejeite separadamente cada categoria de rastreador - Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3278/26 obriga plataformas digitais, redes sociais e outros serviços que tratam dados pessoais em larga escala a apresentar um quadro com informações essenciais sobre o uso desses dados. A ideia é permitir que o usuário entenda

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Eleições 2026: mulheres representam 52,8% do eleitorado e número de votantes idosos cresce

Envelhecimento populacional terá impacto nas campanhas, avalim especialistas - Foto: Pedro França/Agência Senado As mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro para as Eleições 2026, representando 52,84% dos 158.745.463 cidadãos aptos a votar em outubro. O percentual feminino teve um acréscimo de 0,2 ponto percentual na comparação com as eleições gerais de 2022. Por faixa etária, o maior contingente individual

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Candidaturas para mandatos coletivos crescem nas eleições, mas modelo ainda carece de regulamentação

Em 2024, 54% das candidaturas coletivas eram lideradas por mulheres e 59% eram formadas por pessoas negras - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Um novo relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que será divulgado em setembro, aponta o crescimento das candidaturas a mandatos coletivos nas eleições de 2026. A Justiça Eleitoral permite apenas que a condição coletiva seja indicada no

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Projeto estabelece regras de segurança para esportes de aventura

Da Agência Câmara - 26/08/2026 - 16:59 Se aprovadas, as regras valerão para atividades como o paraquedismo - Foto: José Fernando Ogura/Agência de Notícias do Paraná O Projeto de Lei 3096/26 estabelece normas gerais de segurança e requisitos mínimos para a exploração comercial de esportes de aventura e turismo de alto risco no Brasil. O texto está em análise na

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A solicitação foi feita pelo deputado Wiston Gomes Koró Rocha / HD

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Empresário nega envolvimento em esquema de descontos ilegais investigado pela CPMI do INSS

28/10/2025 - 19:15   Waldemir Barreto/Agência Senado Domingos Savio de Castro (D)

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“Oportunidades que não tivemos”: Amélio destaca impacto da nova sede da Unitins em Augustinópolis

Assinatura ocorreu nesta terça-feira, 2, em Augustinópolis. Ronaldo Porto/Ascom Presidência / HD

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Comissão de Saúde debate política nacional de cuidado integral às pessoas com Parkinson

Saúde 05/12/2025 - 15:33   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro

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AXIXÁ: TCE apontou sobrepreço de R$ 350 mil em show de Bruno & Marrone

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Proposta cria incentivos fiscais para empresas que investirem em creches

Trabalho, Previdência e Assistência 20/02/2026 - 15:30   Zeca Ribeiro Deputado Duda

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