Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos

O autor da proposta, deputado Roberto Duarte - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 709/26 prevê a renegociação de dívidas atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida abrange contratos até o segundo semestre de 2024 que estejam em fase de cobrança administrativa ou de execução judicial. O texto em análise na Câmara dos

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Projeto exige normas da ABNT para iluminação externa em locais públicos

O objetivo é aumentar a segurança em praças, parques, estacionamentos e vias públicas Da Agência Câmara - 03/08/2026 - 15:33 Bruno Ganem, o autor da proposta - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 341/26 exige que as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sejam observadas na instalação, operação e manutenção de sistemas de

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Laurez Moreira reforça aliança com presidente Lula em Convenção em SP

O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), reafirmou sua aliança com o Presidente Lula neste domingo, 2, ao participar da Convenção Nacional Brasil da Esperança, em São Paulo. Ao lado do pré-candidato ao Senado Federal Paulo Mourão (PT), Laurez participou do lançamento da candidatura à reeleição do Presidente Lula. Para Laurez Moreira, o momento marca o

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Congresso vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 e, em seguida, o Orçamento

Propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso - Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), espécie de guia para a elaboração do Orçamento. Neste ano, no entanto, a LDO ainda não

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Lei cria título para municípios com políticas voltadas às pessoas idosas

Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com políticas de envelhecimento ativo e inclusão social Da Agência Câmara - 03/08/2026 - 13:32 Pompeo de Mattos, autor do projeto que deu origem à nova lei - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Municípios que desenvolvem políticas para garantir um envelhecimento ativo e um tratamento digno às pessoas

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A ex-superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do

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Suspeito de envolvimento no assassinato de jovem é morto em confronto com a PM durante abordagem

O confronto aconteceu no setor Nova Fronteira. A PM informou que uma

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Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo

08/07/2026 - 14:21   Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rodrigo de

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Indivíduo é preso suspeito por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio do 5º Batalhão (5º

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Vicentinho Júnior conquista apoio do Renova Tocantins e reforça compromisso com Gurupi e sul do Estado

O pré-candidato ao governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, consolidou mais um movimento

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Por unanimidade, Segunda Turma do STF confirma retorno de Wanderlei Barbosa ao cargo de governador do Tocantins

Wanderlei Barbosa voltou ao governo após uma liminar do ministro Nunes Marques.

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Comissão aprova política com foco nos direitos de idosos com autismo

Direitos Humanos O projeto de lei segue em análise na Câmara dos

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Projeto prevê renegociação de dívidas do Fies até 2024 e novas rodadas a cada dois anos

O autor da proposta, deputado Roberto Duarte - Foto: Kayo Magalhães /

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Instituições discutem fortalecimento de fundos da infância e adolescência e apoio aos Conselhos Tutelares

O Ministério Público do Tocantins (MP/TO) participou, na manhã desta quinta-feira, 5, de reunião realizada no gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para discutir

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