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A lei sancionada permite que os recursos de fundo da PF financiem ações de saúde dos servidores Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 13:09 O Poder Executivo poderá ampliar as dotações do Funapol em até R$ 200 milhões - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo…
Medida não se aplicará à categoria estudantil do programa, em que a matrícula escolar é requisito obrigatório Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 12:34 Julio Cesar Ribeiro é o autor da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 1186/26 concede um acréscimo de 10% no valor da Bolsa-Atleta ao beneficiário que comprovar matrícula e…
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 10:39 Pezenti é o autor da proposta - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito rural. Pelo texto, essa…
Capitão Alden é o autor da proposta - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 4480/25 permite que profissionais de segurança pública ameaçados por organizações criminosas em razão do exercício de suas funções comprem outro imóvel pelo Programa Habite Seguro, mesmo já sendo proprietários de outro. A proposta também permite o acesso ao programa por agentes com restrição…
O presidente da ATM, Big Jow, convoca prefeitos e prefeitas do Tocantins…
Desde a criação do Bitcoin (BTC), no final de 2008, uma indústria…
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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 36ª Delegacia de Polícia…
Saleem Al-Ashqar, de 32 anos, defendia o Khadamat Khan Younis e teria…
Palestra foi ministrada por profissionais da área com abordagem diversa sobre a…
Câmeras de segurança de uma sorveteria localizada em Porto Nacional, na região…
Ainda em busca da primeira vitória no Campeonato Brasileiro, o Cruzeiro enfrenta…
A juíza auxiliar Carolynne Souza de Macedo Oliveira, integrante da Corte do…
Da Agência Câmara - 31/07/2026 - 15:02 Ver resumo Colegiado também deve…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed), no prazo de 10 (dez) dias, revise a portaria do sistema de gestão de…

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