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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Athletico e Botafogo correm atrás de pontos em jogo atrasado do Brasileirão
O Botafogo encara o Athletico-PR neste domingo, às 19h30, na Arena da…
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Carla Zambelli renuncia ao mandato, e suplente é convocado na Câmara
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)comunicou oficialmente, neste domingo (14/12), sua renúncia ao…
Projeto tipifica crimes de falsificação e de comercialização ilícita de cigarros
Direito e Justiça A Câmara analisa a proposta 12/02/2026 - 16:40 …
Projeto autoriza estados a legislar sobre desapropriação
Direito e Justiça Atualmente, essa competência é exclusiva da União 03/02/2026 -…
Nota de Pesar – Zenaide Pereira da Cunha
Foi com profundo pesar que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins…
Projeto protege sigilo do local de trabalho de servidoras com medida protetiva
Proposta prevê ocultação dos dados de lotação em portais de transparência para…
Senadores discutem ritmo de tramitação da PEC do fim da escala 6×1
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala…
Assembleia Legislativa mantém gastos com pessoal abaixo dos limites da LRF no 1º quadrimestre
Em termos orçamentários Aleto deixou de gastar mais de R$ 47,1 mi…
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Laurez participa da saída da Folia do Divino em Monte do Carmo e reforça compromisso com a cultura e a religiosidade do Tocantins
O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado pelo PSD, Laurez Moreira, participou neste domingo de Páscoa (5) da tradicional saída da Folia do Divino, no município de…
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