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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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“Se for para tirar Neymar da Copa, tirem aquele filho da p***”
Torcida do Velo Clube colocou pressão sobre o plantel, antes do jogo…
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Sistema foi apresentado aos chefes de gabinete e ao diretor-geral, Irisfran de…
Câmara de arbitragem libera eleição, e Reinaldo Carneiro é reeleito presidente da FPF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Presidente da FPF (Federação Paulista de Futebol)…
Retrospectiva 2025: aprovada ampliação do acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra
22/12/2025 - 12:52 Depositphotos Perda em lavoura de milho A Câmara…
VÍDEOS: Jornal Anhanguera 1ª Edição-TO de quarta-feira, 3 de dezembro de 2025
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Comissão debate denúncias de irregularidades no plano de saúde dos servidores do Distrito Federal
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Política e Administração Pública 29/05/2026…
Assembleia Legislativa do Tocantins inaugura decoração natalina
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Tocantins registra o maior avanço na relação entre idade e série no ensino médio da Região Norte
O Tocantins registrou o melhor desempenho na correção da distorção idade-série no ensino médio entre os estados da Região Norte. Dados do Censo Escolar 2025 apontam que, entre 2022 e…
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