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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Aprovação do governo de Wanderlei Barbosa chega a 75,9%, diz Brasmarket; Veja índices da segurança, educação e social
A Pesquisa Brasmarket divulgada nesta terça, 30, traz números de avaliação da…
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“Vitória da Democracia e Retomada da Estabilidade”, destaca Vilmar a respeito da decisão do STF em retornar Wanderlei ao Governo
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VÍDEOS: Bom dia Tocantins de segunda-feira, 24 de novembro de 2025
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Proposta cria programa de acompanhamento da saúde mental de crianças e adolescentes
Saúde O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados…
Em Oliveira de Fátima, Moisemar prestigia 3ª Copa Society Ferrujão
O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) participou, neste domingo,01, da 3ª edição…
Apoio de prefeitos do Republicanos a Vicentinho e Amélio expõe desgaste político de Wanderlei Barbosa
A declaração de apoio do prefeito de Xambioá, Mayck Câmara, à pré-candidatura…
Casos de Policia
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A Seleção Brasileira entra em campo nesta quarta-feira (24) para um dos confrontos mais importantes da fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. O adversário será a Escócia,…
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