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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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PT Tocantins anuncia suplementação em 50% do Fundo de mulheres
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Tocantins, Nile William,…
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Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa
19/11/2025 - 00:56 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Guilherme Derrite, relator do…
Compromisso com os municípios: Marcus Marcelo já destinou quase R$ 2 milhões para Nova Olinda
Em seu primeiro mandato como deputado estadual Marcus Marcelo (PL) tem investido…
Após a visita de Ronaldo a Trump, é a vez de Messi visitar a Casa Branca
Lionel Messi pode estar a poucos dias de visitar a Casa Branca,…
Acidente envolvendo dois carros deixa uma pessoa morta e outra ferida na BR-153
Batida aconteceu em Xambioá, região norte do estado. A vítima ferida foi…
‘Seu legado permanece vivo’, diz colega de médico homenageado por crianças após deixar povoado do TO
Para a assistente administrativa Elaine Cristina Campos Parente Silva, que trabalhou com…
Aleto entrega doações à instituição que acolhe acompanhantes do Hospital de Amor
Doação inclui utensílios de cozinha e cheque de R$ 31 mil arrecadados…
MPTO manda Câmara Municipal anular eleição antecipada da Mesa e reconhece “burla” à Constituição
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou à Câmara de Barrolândia a…
Lei de Claudia Lelis que garante assentos para mulheres no transporte intermunicipal é sancionada
Para Claudia, a medida representa mais segurança, conforto e dignidade para as…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Laurez Moreira cobra atenção à infraestrutura após Tocantins figurar entre os piores do Brasil em rodovias
O vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), manifestou preocupação com o resultado do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, que coloca o Tocantins entre os estados…
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