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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Tensão em Palmas! Mãe e filho são retirados de cárcere privado e polícia prende suspeito do crime
A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Central de Atendimento à…
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Comissão avalia projetos do Ministério das Comunicações para 2026
Ciência, tecnologia e Comunicações 10/04/2026 - 17:44 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados…
Governador Wanderlei destaca força produtiva do Tocantins durante a Abertura da Colheita da Soja
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a força produtiva do Tocantins…
Saiba quem era o piloto morto na queda de avião em uma fazenda do Tocantins
Diomedio Aires da Silva Filho, de 56 anos, morreu após cair com…
Entenda por que ponte de R$ 92 milhões será reconstruída após 18 anos no TO
A decisão foi tomada após laudos técnicos apontarem que a estrutura não…
Câmara pode votar nesta terça projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público
Política e Administração Pública Pauta do Plenário também inclui proposta que amplia…
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Camisa 10 perdeu um pênalti, viu a Argentina ficar dois gols atrás…
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Batida foi registrada no distrito de Novo Horizonte, em Araguaína, na região…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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A crônica de um colapso anunciado: o caso do Grupo Fictor e a fragilidade das estruturas de captação
O mercado financeiro brasileiro testemunha em 2026 o desdobramento de uma crise sistêmica que coloca em xeque a sustentabilidade de modelos de investimento baseados em retornos agressivos e baixa vigilância…
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