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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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Ex-Real Madrid e seleção argentina, Fernando Gago passa procedimento cardiovascular
O argentino Fernando Gago passou por um procedimento cirúrgico após sofrer um…
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Motta anuncia votação nesta semana de novo regime para socorrer ou liquidar bancos
Política e Administração Pública Um projeto de lei complementar sobre o tema…
Valdemar Júnior solicita da Ageto cronograma das obras da Alça Viária de Taquaruçu
A pavimentação da Alça Viária irá contribuir para a melhoria das condições…
Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio
Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o…
Sancionado o Código de Defesa do Contribuinte
Economia Nova lei combate devedores contumazes e reduz burocracia para os bons…
Motta designa Aguinaldo Ribeiro como relator do Redata
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MP investiga contratos firmados na gestão de José Roberto Aires Lopes na Câmara de Muricilândia
Ministério Público apura suspeitas de superfaturamento, possível fracionamento de despesas e eventual…
No Jalapão, “Culto da Gratidão” tem emoção de Wanderlei e presença popular; Karynne: “retorno foi uma vitória divina”
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a primeira-dama Karynne Sotero participaram,…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Mauro Carlesse comenta restrição na ponte da BR-235 e relembra decisão que evitou tragédia em Porto Nacional
Após a divulgação da restrição de tráfego determinada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na ponte da BR-235/TO, entre os municípios de Pedro Afonso e Tupirama, o pré-candidato…
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