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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
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“Dia histórico para a Educação”, comemora Marcus Marcelo após aprovação do novo PCCR na Assembleia
O professor e deputado estadual Marcus Marcelo (PL) comemorou mais um avanço…
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Hospital de Gurupi recebe novos equipamentos após solicitação de Léo Barbosa e vereadora Débora
Léo Barbosa e vereadora Débora Ribeiro Divulgação / HD O Governo do…
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NOVA JERSEY, EUA (FOLHAPRESS) - A comissão técnica da seleção brasileira terá…
João Fonseca cai diante de Alcaraz e admite: ‘Vou dormir pensando no que faria diferente’
João Fonseca foi eliminado do Miami Open nesta sexta-feira, 21, ao perder…
Câmara aprova projeto que autoriza governo a doar helicópteros antigos ao Paraguai e ao Uruguai
Relações exteriores Proposta será enviada ao Senado 26/11/2025 - 18:17 kayo…
Proposta cria programa de acompanhamento da saúde mental de crianças e adolescentes
Saúde O projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados…
Polêmica em Araguatins por causa de blitz gera interdição de ruas e até prefeito se envolve
O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), protestou contra uma blitz…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Jair Farias amplia base de apoio e consolida força política no Bico do Papagaio.
No último fim de semana, o deputado estadual Jair Farias cumpriu uma extensa agenda política na região do Bico do Papagaio, acompanhado do senador Eduardo Gomes. As visitas passaram por…
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