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Comissão aprova projeto que inclui o termo “pedofilia” na legislação penal e no ECA
Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho, o Projeto de Lei 669/20, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adotar formalmente o…
Comissão aprova regras mais rígidas para declaração de insanidade mental de acusados por crimes
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 13:15 Alfredo Gaspar foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de julho,…
Comissão aprova mudança em regras de cadastro para meios de hospedagem
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 12:48 Domingos Neto foi o relator do projeto na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Comissão aprova regra para comunicação ao Conselho Tutelar de atendimentos de saúde a crianças
A proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara Da Agência Câmara - 29/07/2026 - 11:10 Ricardo Ayres foi o relator da proposta na CCJ - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de…
Projeto estabelece que jogos eletrônicos continuem mesmo após desligamento de servidores
Jandira Feghali é a autora da proposta - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3612/26 cria regras para proteger quem compra jogos eletrônicos, assegurando que os consumidores possam continuar jogando mesmo depois que a empresa desligar os servidores oficiais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, antes da compra, a empresa…
Noticias do Brasil
Santos usará pausa da Copa para realizar novas obras na Vila Belmiro
(UOL/FOLHAPRESS) - Durante a pausa do futebol brasileiro para a disputa da…
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Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo
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Assembleia Legislativa aprova LDO 2026 e emenda de Nilton Franco assegura pavimentação da TO-454
Deputado Nilton Franco destaca a aprovação da emenda que garante a inclusão…
Santos se reapresenta, mas quatro jogadores ficam foram dos planos de Cuca
Na reapresentação após 21 dias de férias, o Santos deixou claro que…
Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos
Segurança Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 26/03/2026…
Marcus Marcelo se reúne com membros de laticínios e levará demandas ao Governo do Estado
“Precisamos fortalecer o setor, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento”, afirmou o…
Comissão aprova incentivos fiscais para quem investir em tecnologias para segurança privada
Segurança O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados…
Agência de Metrologia verifica 13 radares de velocidade em Palmas
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado…
Jogador espanhol Marc Cucurella mantém cabelo longo para que filho autista o reconheça em campo
ISABELA FAGGIANISÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O jogador Marc Cucurella chamou a…
Casos de Policia
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Caroline de Toni foi a relatora da proposta na CCJ - Foto:…
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Atuação de Vicentinho Júnior garante aporte de mais R$ 5 milhões para a saúde de Araguaína
Recurso extra, viabilizado por emenda do deputado federal, será destinado ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) no município. O deputado federal Vicentinho Júnior assegurou a liberação de R$…
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