Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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Projeto permite bloqueio imediato de bens em suspeita de fraude financeira

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Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações

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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Política e Administração Pública Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas 21/07/2026 - 18:31   Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de

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Projeto amplia proteção a patentes afetadas por demora do INPI

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Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo

08/07/2026 - 14:21   Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Rodrigo de

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Comissão aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União

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O jogador Nassur Bacem morreu após sofrer um mal súbito dentro de

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 94ª Delegacia de Peixe,

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28/10/2025 - 19:15   Waldemir Barreto/Agência Senado Domingos Savio de Castro (D)

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