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Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos Texto está em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 15:21 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por…
Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego
Ir ao conteúdo Ir à navegação principal Direitos Humanos O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara 20/07/2026 - 14:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cleber Verde, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de…
Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde
Trabalho, Previdência e Assistência A Câmara analisa a proposta 20/07/2026 - 13:51 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Soraya Santos: setor enfrenta "significativa desorganização normativa" O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não…
Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas
Educação, cultura e esportes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 20/07/2026 - 13:36 Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Socorro Neri: campanhas têm papel de sensibilização e mobilização social A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização…
Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias
Segurança A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rol de hediondos 20/07/2026 - 13:18 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputado Guilherme Derrite, autor da proposta O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias…
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Palmeiras é campeão paulista pela 27ª vez com vitória sobre o Novorizontino
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Depois de 700 dias sem conquistar nenhum…
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Lucas é banco contra Bahia, e São Paulo traça ‘plano’ para ídolo ir a campo
Lucas é desfalque desde o mês passado, quando fraturou duas costelas, na…
PL de Júnior Geo estabelece a Política Estadual De Amparo à Pessoa Idosa Enlutada no Tocantins
Projeto de Lei (PL), do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) instituí,…
Júnior Geo cobra explicações sobre insalubridade de ASGs do Hospital e Maternidade Dona Regina
Requerimento, em regime de urgência, foi destinado ao governador do Estado do…
Laurez Moreira ganha destaque na Agrotins 2026 e reforça imagem de liderança ligada ao desenvolvimento do Tocantins
O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, teve presença marcante na abertura da…
Claudia Lelis celebra aprovação do PCCS e reforça luta por aposentadoria das mulheres policiais
Claudia e representantes do Sinpol durante aprovação do PCCS Lourenço Bonifácio /…
Vídeo mostra dono de veículo de luxo atirando em vigilante durante discussão em shopping no Tocantins
Vídeo mostra dono de veículo de luxo atirando em vigilante durante discussão…
Justiça obriga município a suspender imediatamente veículos do transporte escolar com irregularidades
Considerando que todos os 10 veículos que compõem a frota do transporte…
Comissão aprova projeto que reduz a tributação sobre o biodiesel de dendê
Meio ambiente e energia O texto segue em análise na Câmara dos…
Casos de Policia
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Carnaval vira estratégia de negócio e amplia oportunidades para pequenos empreendedores
O Carnaval no Brasil, historicamente associado à festa e à celebração popular, é também considerado um dos períodos mais relevantes do calendário econômico nacional. Muito além dos quatro dias oficiais…
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