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Comissão aprova bônus de 10% em residência para participantes do Mais Médicos

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Comissão aprova consulta prévia a indígenas e quilombolas antes de licenciamento de obras

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Comissão aprova projeto que obriga o governo a oferecer livros digitais gratuitos

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Comissão aprova política de proteção a operadoras de telemarketing contra automação e IA

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Câmara aprova reclusão de até 15 anos para quem alterar bebidas e causar morte

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